Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.410, de 13.4.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.410, de 13.4.44 - Dispõe sôbre a execução do Decreto-lei nº 6.019, de 23 de novembro de 1943, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, 10 de abril de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Sousa Costa.

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil de 1944, pág. 14