Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.340, de 11.3.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.340, de 11.3.44 - Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. e dá outras providências




Artigo 5



Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 11 de março de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETúLIO VARGAS.
A. de Sousa Costa.

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil de 1944, vol-1, pag 178