Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.260, de 10.2.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.260, de 10.2.44 - Aprova o contrato relativo ao prosseguimento do programa de cooperação em matéria de saneamento e saúde pública, a cargo do Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências




Artigo 1



Art. 1º Fica aprovado o contrato relativo ao prosseguimento do programa de cooperação em matéria de saneamento e saúde pública, a cargo do Serviço Especial de Saúde Pública, assinado a 25 de novembro de 1943, entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América.