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Artigo 9
×Conteúdo atualizado em 23/04/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 9º Ficará a critério da I.F.O.C.S., a decisão de abandonar a perfuração, seja por acidente propriamente de operação, seja por não ter dado o pôço resultando satisfatório, ficando, em qualquer caso, o solicitante ou requerente sem nenhum direito a indenização pelas despesas que tiver feito ou vier a fazer em conseqüência da mesma perfuração.