Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.922, de 25.10.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.922, de 25.10.43 - Altera a redação do art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943.




Artigo 2



Art. 2º Revogam-se as disposições em contrária.

        Rio de janeiro, 25 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.

PUB CLBR 1943 V007 PÁG 000123 COL 1 Coleção de Leis do Brasil