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Artigo 569
×Conteúdo atualizado em 13/04/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 569 - As taxas a que se refere o artigo anterior serão pagas em selo. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Parágrafo único - O pagamento das taxas de que trata o presente capítulo será acrescido do selo de Educação e Saúde. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
DO ENQUADRAMENTO SINDICAL
