Artigo 568 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.452, de 1º.5.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.452, de 1º.5.43 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.




Artigo 568



Art. 568 - As cartas de recolhimento dos sindicatos e associações sindicais de grau superior, expedida nos termos deste capítulo ficam sujeitas ao pagamento das seguintes taxas:        (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

a) de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), pela carta de reconhecimento de Sindicato;      (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

b) de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), pela carta de reconhecimento de Federação;        (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

c) de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros), pela carta de reconhecimento de Confederação.          (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)