Artigo 10 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.223, de 25.1.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.223, de 25.1.43 - Extingue o Conselho de Administração do Lóide Brasileiro e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10. Este decreto‑lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU de  27.1.1943