Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.186, de 13.1.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.186, de 13.1.43 - Regula o uso de ortografia em todo o país.




Artigo 1



Art. 1º Até que seja adotado em definitivo o vocabulário oficial, em, elaboração, que consubstancie, de modo seguro, o acordo celebrado em 1931, entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa, vigorará, em todo o pais, como formulário ortográfica, o do "Vocabulário Ortográfico e Ortoépico da Língua Portuguesa organizado pela Academia Brasileira de Letras de acordo com a Academia das Ciências de Lisboa", publicado em 1932.