Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.847, de 12.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.847, de 12.9.46 - Modifica o artigo 54 da Lei do Ensino Militar (Decreto-lei n. 4.130, de 26 de Fevereiro de 1942).




Artigo 2



Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Canrobert P. da Costa.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.9.1946