Artigo 9 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.846, de 12.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.846, de 12.9.46 - Cria o Fundo de Assistência Hospitalar, e dá outras providências




Artigo 9



×Conteúdo atualizado em 06/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Ernesto de Souza Campos.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.1946

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 06/03/2021