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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 01/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º São símbolos nacionais:
a) a Bandeira Nacional;
b) o Hino Nacional;
c) as Armas Nacionais;
d) o Selo Nacional.
DA FORMA DOS SÍMBOLOS NACIONAIS
Dos símbolos em geral