Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.545, de 4.9.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.545, de 4.9.42 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º São símbolos nacionais:

        a) a Bandeira Nacional;

        b) o Hino Nacional;

        c) as Armas Nacionais;

        d) o Selo Nacional.

CAPÍTULO II

DA FORMA DOS SÍMBOLOS NACIONAIS

SECÇÃO I

Dos símbolos em geral