Artigo 11 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.545, de 4.9.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.545, de 4.9.42 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências.




Artigo 11



Art. 11. O Selo Nacional será constituido por um círculo representando uma esfera celeste, igual ao que se acha no centro da Bandeira Nacional, tendo em volta as palavras REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. Para a feitura do Selo Nacional, observar-se-á o seguinte:

        I. Desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de três para quatro.

        II. A colocação das estrelas, da faixa e da legenda ORDEM E PROGRESSO no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional.

        III. As letras das palavras REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e de largura um sétimo do mesmo raio.

        IV. A distribuição das letras deverá ser feita pelo modo indicado no anexo nº 10.

CAPÍTULO III

DA APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS

SECÇÃO I

Da Bandeira Nacional