Artigo 42 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.545, de 4.9.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.545, de 4.9.42 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências.




Artigo 42



Art. 42. Incumbe ainda ao Ministério da Educação e Saude organizar concursos entre autores nacionais para a redução das partituras de orquestra do Hino Nacional para orquestras restritas.