Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.841, de 11.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.841, de 11.9.46 - Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro do impôsto e laudêmio que menciona.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em Contrário.

        Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.
Carlos Coimbra da Luz.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.9.1946