Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.235, de 6.4.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.235, de 6.4.42 - Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º de República.

Getulio vargas.

Eurico G. Dutra.

Henrique A . Guilhem.

J. P. Salgado Filho.

Vasco T. Leitão da Cunha.

Este texto não substitui o publicado na COLECAO DAS LEIS DO BRASIL