Artigo 121 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.864, de 24.11.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.864, de 24.11.41 - Estatutos dos Militares.




Artigo 121



Art. 121 Na promoção de um posto ao imediato é exigido interstício, variavel nos diferentes quadros das armas e serviços, podendo ser modificado periodicamente, segundo a necessidade de renovação dos quadros, o equilíbrio que deve haver nas diferentes armas e a conveniência de evitar a desigualdade, no acesso, entre oficiais dos diversos quadros das armas e dos serviços do Exército, entre os combatentes e anexos da Armada, e entre os oficiais dos quadros de combatentes e dos serviços da Aeronáutica.