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Artigo 131
Art. 131 Para a promoção, por qualquer dos principios, é necessário que o oficial possua, alem de outros requisitos fixados em lei ou regulamento:
a) idoneidade moral comprovada por não ter sofrido prisão por transgressão ou crime ofensivos à dignidade militar;
b) os cursos determinados em lei ou regulamento;
c) robustez física, devidamente comprovada;
d) interstício mínimo no posto, fixado em lei.