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Artigo 360
×Conteúdo atualizado em 24/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 360. Se o réu estiver preso, será requisitada a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.
Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
