Artigo 398 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.689, de 3.10.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.689, de 3.10.41 - Código de Processo Penal.




Artigo 398



Art. 398.  Na instrução do processo serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa.            (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

        Parágrafo único.  Nesse número não se compreendem as que não prestaram compromisso e as referidas.           (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).