Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.553, de 25.8.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.553, de 25.8.41 - Dá nova redação ao art. 76 do Código de Minas .




Artigo 2



Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1941, 420º da Independência e 53º da República.

Getulio Vargas
Carlos de Souza Duarte
Vasco Leitão da Cunha
A. de Souza Costa
Enrico G. Dutra
Henrique A. Guilhem
João de Mendonça Lima
Oswaldo Aranha
Gustavo Capanema
Dulphe Pinheiro Machado
Joaquim Pedro Salgado Filho

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 31.12.1941