Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.834, de 11.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.834, de 11.9.46 - Aceita a doação feita à União de uma posse ou terreno, situado na cidade de Cataguazes, Município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.