Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.833, de 11.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.833, de 11.9.46 - Restabelece dotação orçamentaria e dá outras providências




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Armando Trompowsky.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.9.1946