- Voltar Navegação
- 9.914, de 17.9.46
- 9.913, de 17.9.46
- 9.912, de 17.9.46
- 9.911, de 17.9.46
- 9.910, de 17.9.46
- 9.909, de 17.9.46
- 9.908, de 17.9.46
- 9.907, de 17.9.46
- 9.906, de 17.9.46
- 9.905, de 17.9.46
- 9.904, de 17.9.46
- 9.903, de 17.9.46
- 9.902, de 17.9.46
- 9.901, de 17.9.46
- 9.900, de 17.9.46
- 9.898, de 16.9.46
- 9.897, de 16.9.46
- 9.896, de 16.9.46
- 9.895, de 16.9.46
- 9.894, de 16.9.46
- 9.893, de 16.9.46
- 9.892, de 16.9.46
- 9.891, de 16.9.46
- 9.890, de 16.9.46
- 9.889, de 16.9.46
Artigo 73
Parágrafo único. Essa vantagem será ainda abonada:
a) durante o tempo em que o militar permanecer regularmente na guarnição; e fora desta só quando o seu afastamento for em objeto de serviço;
b) quando, por qualquer motivo, haja perdido o direito à gratificação, mas permaneça na localidade em que estava servindo.
Art. 73 O militar da atíva que servir em guarnição considerada especial perceberá uma cota adicional sôbre os seus vencimentos. Essa cota será de: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 7.041, de 1944)
- 30% para as guarnições de 1ª categoria (Incluído pelo Decreto-Lei nº 7.041, de 1944)
- 20% para as de 2ª. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 7.041, de 1944)
Parágrafo único. Essa vantagem será abonada: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 7.041, de 1944)
a) durante o tempo que o militar permanecer regularmente na guarnição; e fora desta só quando o seu afastamento for em objeto de serviço; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 7.041, de 1944)
b) quando, por qualquer motivo, haja perdido o direito à gratificação, mas premaneça na localidade em que estava servindo. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 7.041, de 1944)