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Artigo 154
×Conteúdo atualizado em 27/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 154. A licença dependente de inspeção médica será concedida pelo prazo indicado no respectivo laudo ou atestado. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 7.969, de 1945)
Parágrafo único. Findo esse prazo, o funcionário será submetido a nova inspeção e o atestado ou laudo médico concluirá pela sua volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 7.969, de 1945)