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Artigo 81
×Conteúdo atualizado em 27/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 81. A reversão far-se-á, de preferência, ao mesmo cargo.
§ 1º. Em casos especiais, a juízo do Governo, e respeitada a habilitação profissional, poderá o aposentado reverter ao serviço em outro cargo.
§ 2º. A reversão a cargo de carreira dependerá da existência de vaga que deva ser preenchida por merecimento.
