Artigo 9 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.827, de 10.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.827, de 10.9.46 - Dispõe sôbre a produção açucareira e dá outras providências




Artigo 9



Art. 9º O Instituto do Açúcar e do Álcool poderá permitir a estocarem de açúcar em silos, devendo ser submetidos a sua aprovação as plantas e projetos das instalações.