Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.826, de 10.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.826, de 10.9.46 - Dispõe sôbre as características, preços e distribuição do carvão mineral produzido no país e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º São considerados portos de embarque de carvão:

        a) para o carvão riograndense: Pôrto Alegre e Rio Grande;

        b) para o carvão catarinense: Laguna e Imbituba.