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Artigo 10
a) os fabricantes e os comerciantes, quer em estabelecimentos, quer em residência particular, inclusive os depósitos;
b) os comerciantes e os representantes de casas comerciais ou fabrís, que tiverem mostruário ou escritório permanente na localidade, ainda que comerciando por meio de amostras, encomendas ou à consignação;
c) os mercadores ambulantes, por conta própria ou alheia;
d) os agentes comerciais ou prepostos de estabelecimentos situados fora do país, ainda que negociem por meio de amostras ou só recebam encomendas;
e) os comerciantes, os comissários e os consignatários que receberem, comprarem ou, por qualquer modo comerciarem por grosso, exclusivamente ou não, com fumo em bruto - corda, folha ou pasta - de qualquer modo acondicionado.
