Artigo 7 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.821, de 10.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.821, de 10.9.46 - Dispõe sôbre cargos isolados e funções gratificadas do Quadro da Secretaria da Presidência da República




Artigo 7



Art. 7º Êste Decreto-lei vigorará a partir da data de sua publicação.

        Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.9.1946