Decretos Não Numerados - Decreto de21.12.2007 - Decreto de21.12.2007 Publicado no DOU de 21.12.2007 - Edição extra. Cria o Refúgio de Vida Silvestre de Una, no Município de Una, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 5
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 08/09/2021
Brasília, 21 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2007 - Edição extra.
Conteudo atualizado em 08/09/2021
