Decretos Não Numerados - Decreto de4.12.2007 - Decreto de4.12.2007 Publicado no DOU de 5.12.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Muquem”, situado no Município de João Costa, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Muquem”, com área registrada de seiscentos e quarenta e nove hectares, e medida de oitocentos e um hectares, onze ares e trinta e oito centiares, situado no Município de João Costa, objeto da Matrícula no 170, fls. 85, Livro 2-A, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.002464/2006-56).
Conteudo atualizado em 06/01/2022
Conteudo atualizado em 06/01/2022
