Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.2007 - Decreto de22.10.2007 Publicado no DOU de 23.10.2007 Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão sonora, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1o Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. pelo Decreto no 81.991, de 18 de julho de 1978, renovada pelo Decreto de 29 de agosto de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2002, para a Cultura Comunicações Ltda., explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo (Processo no 53000.009051/2003-14).
Conteudo atualizado em 08/04/2022
Conteudo atualizado em 08/04/2022
