Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.2007 - Decreto de22.10.2007 Publicado no DOU de 23.10.2007 Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão sonora, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 08/04/2022
Brasília, 22 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Hélio Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.2007
Conteudo atualizado em 08/04/2022
