Art. 2º do Decreto de19.10.2007: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.10.2007 - Decreto de19.10.2007 Publicado no DOU de 22.10.2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 33.950.651.414,00, para reforço de dotações co

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Artigo 2

Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Conteudo atualizado em 17/04/2022