Decretos Não Numerados - Decreto de9.10.2007 - Decreto de9.10.2007 Publicado no DOU de 10.10.2007 Retifica o art. 1º do Decreto de 1º de dezembro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Conceição, situado no Município de Canindé, no Estado do Ceará.
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Artigo 1
Art. 1o Fica retificado o art. 1o do Decreto de 1o de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 seguinte, Seção 1, página 11, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Conceição, situado no Município de Canindé, no Estado do Ceará, para fazer constar o Registro no R-3-399, fls. 1/2, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, no Estado do Ceará, e não como mencionado naquele ato.
Conteudo atualizado em 18/06/2022
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