Decretos Não Numerados - Decreto de5.3.2008 - Decreto de5.3.2008 Publicado no DOU de 6.3.2008 Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Artigo 2
Art. 2 o A II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios”.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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