Decretos Não Numerados - Decreto de5.3.2008 - Decreto de5.3.2008 Publicado no DOU de 6.3.2008 Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Artigo 6
Art. 6 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Não remover
Conteudo atualizado em 22/01/2026
Brasília, 5 de março de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2008
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