Decretos Não Numerados - Decreto de18.9.2007 - Decreto de18.9.2007 Publicado no DOU de 19.9.2007 Outorga à ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Cascavel Oeste - Foz do Iguaçu, em 230 kV, e Subestação Foz do Iguaçu - 2
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Artigo 1
Art. 1o Fica outorgada à ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. a concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante construção, operação, manutenção e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio do empreendimento denominado Linha de Transmissão Cascavel Oeste - Foz do Iguaçu, em 230 kV, e Subestação Foz do Iguaçu - 230/138 kV-150 MVA, localizadas no Estado do Paraná.
Conteudo atualizado em 21/04/2022
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