Art. 5º do Decreto de22.8.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.8.2002 - Decreto de22.8.2002 Publicado no DOU de 23.8.2002 Cria o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5^o Participarão da análise e elaboração do Plano de Manejo do Parque, o Conselho de Defesa Nacional, por meio de sua Secretaria-Executiva, e o Ministério da Defesa.

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