Decretos Não Numerados - Decreto de6.9.2007 - Decreto de6.9.2007 Publicado no DOU de 10.9.2007 Institui o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa.
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Artigo 4
Art. 4º O Comitê Ministerial apresentará ao Presidente da República, até 7 de setembro de 2008, relatório circunstanciado de seus trabalhos e proposta contemplando o disposto no art. 1 o.
Conteudo atualizado em 16/07/2024
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