Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de6.9.2007 - Número 11841 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de6.9.2007 - Decreto de6.9.2007 Publicado no DOU de 10.9.2007 Institui o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa.




Artigo 4



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Art. 4º O Comitê Ministerial apresentará ao Presidente da República, até 7 de setembro de 2008, relatório circunstanciado de seus trabalhos e proposta contemplando o disposto no art. 1 o.


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