Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de30.8.2007 - Número 11869 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.8.2007 - Decreto de30.8.2007 Publicado no DOU de 31.8.2007 Prorroga o prazo de que trata o art. 6º do Decreto de 26 de julho de 2006, que cria o Grupo Executivo Interministerial para acompanhar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Arquipélago de Marajó, bem assim elaborar pla




Artigo 1



Art. 1º Fica prorrogado, até 15 de outubro de 2007, o prazo de que trata o art. 6º do Decreto de 26 de julho de 2006, que cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo Executivo Interministerial para acompanhar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Arquipélago de Marajó, bem assim elaborar plano de desenvolvimento sustentável em articulação com a sociedade civil e os Governos estadual e municipais.


Conteudo atualizado em 29/11/2021