Decretos Não Numerados - Decreto de14.8.2007 - Decreto de14.8.2007 Publicado no DOU de 15.8.2007 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 498.674.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/11/2025
Brasília, 14 de agosto de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.2007
Download para anexos
Conteudo atualizado em 14/11/2025
