Decreto de6.12.2005 - Decreto de6.12.2005 Publicado no DOU de 7.12.2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 410.818.940,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de6.12.2005 - Decreto de6.12.2005 Publicado no DOU de 7.12.2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 410.818.940,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.12.2005

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Conteudo atualizado em 10/05/2024