Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de28.11.2005 - Número 1242 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.11.2005 - Decreto de28.11.2005 Publicado no DOU de 29.11.2005 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora.




Artigo 5



Art. 5o  Após o prazo a que se refere o art. 4o, o Grupo de Trabalho concentrará as suas atividades no acompanhamento das tarefas de implementação da Conferência.