Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de19.9.2005 - Número 1311 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.9.2005 - Decreto de19.9.2005 Publicado no DOU de 20.9.2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Defesa e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 23.967.200,00, para reforço de dotaçõe




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 05/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Defesa e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 23.967.200,00 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.


Conteudo atualizado em 05/05/2021