Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de30.6.2005 - Número 1373 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.6.2005 - Decreto de30.6.2005 Publicado no DOU de 1º.7.2005 Dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto de 29 de dezembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 30 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rosseto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.7.2005