Decretos Não Numerados - Decreto de1º.8.2007 - Decreto de1º.8.2007 Publicado no DOU de 2.8.2007 Cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de coordenar e organizar a participação do Brasil na Exposição Internacional de Zaragoza (EXPO 2008).
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Artigo 8
Art. 8º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Conteudo atualizado em 08/05/2022
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