Decretos Não Numerados - Decreto de10.7.2007 - Decreto de10.7.2007 Publicado no DOU de 11.7.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítios Baixa do Meio e Baixa do Diogo”, situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 21/06/2022
Brasília, 10 de julho de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.2007
Conteudo atualizado em 21/06/2022
