Decretos Não Numerados - Decreto de28.6.2007 - Decreto de28.6.2007 Publicado no DOU de 29.6.2007 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Dardanelos, em trecho do Rio Aripuanã, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
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Artigo 6
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 18/09/2023
Brasília, 28 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson José Hubner Moreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.6.2007
Conteudo atualizado em 18/09/2023
